Durigan diz que Fux cobrou rapidez em solução para crise do BRB e cita risco a depósitos judiciais

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu celeridade na busca por uma solução para a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). Segundo Durigan, a preocupação central envolve os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos na instituição por tribunais estaduais, o que poderia gerar impactos diretos no funcionamento do Judiciário.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro destacou que uma eventual incapacidade do banco de honrar esses recursos poderia comprometer o cumprimento de decisões judiciais e afetar a credibilidade das cortes responsáveis pelos depósitos.

De acordo com Durigan, durante as discussões conduzidas pelo STF para construir um acordo entre o governo federal e o Distrito Federal, Fux teria ressaltado a necessidade de uma resposta rápida diante da relevância dos recursos vinculados ao sistema de Justiça.

Governo descarta socorro direto da União

O ministro reiterou que não haverá aporte financeiro ou garantia da União para a recuperação do BRB. Segundo ele, a alternativa em discussão envolve uma operação estruturada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com participação de grandes instituições financeiras privadas e públicas como garantidoras da operação.

Durigan explicou que o interesse do setor bancário em encontrar uma solução está relacionado aos custos que uma eventual liquidação da instituição poderia gerar ao próprio sistema financeiro.

Serviços públicos também preocupam

Além dos depósitos judiciais, o ministro ressaltou que o BRB desempenha funções importantes na administração pública do Distrito Federal. Entre elas estão o pagamento de benefícios sociais, bolsas estudantis e operações ligadas ao transporte público.

Na avaliação do chefe da Fazenda, a interrupção dessas atividades poderia provocar prejuízos para milhares de usuários e ampliar os impactos de uma eventual deterioração da situação do banco.

Recuperação dependerá de plano do BRB

Segundo Durigan, a continuidade das negociações depende da apresentação de um plano de recuperação considerado viável pelo mercado financeiro e pelos potenciais financiadores da operação.

Ele afirmou que o Governo do Distrito Federal deverá demonstrar capacidade de assumir compromissos financeiros decorrentes da solução proposta, incluindo a abertura de espaço orçamentário para eventual endividamento.

O ministro acrescentou que aspectos como prazo, taxa de juros e condições definitivas da operação ainda dependem de análises de risco que estão sendo conduzidas pelo FGC e pelas instituições envolvidas.

Autonomia do Banco Central

Durante a entrevista, Durigan também comentou as negociações em torno da proposta de autonomia financeira do Banco Central. Ele reconheceu a necessidade de fortalecer a estrutura da autoridade monetária, especialmente nas áreas de supervisão e manutenção de sistemas como o Pix, mas defendeu que o debate considere também outros órgãos reguladores que enfrentam limitações orçamentárias.

Segundo o ministro, as conversas sobre o texto da proposta avançam e um entendimento entre governo e Congresso pode ser alcançado nas próximas semanas.

Governo avalia manter subsídio ao diesel

Outro tema abordado foi a política de combustíveis. Durigan indicou que o governo estuda renovar temporariamente o subsídio ao diesel após o encerramento da desoneração vigente.

A tendência, segundo ele, é que a ajuda mantenha valores semelhantes aos praticados atualmente, sempre com a preocupação de preservar o equilíbrio fiscal. O ministro afirmou ainda que qualquer medida terá caráter temporário e não deverá representar ampliação permanente de gastos públicos.

Por fim, Durigan defendeu a necessidade de controlar o crescimento das despesas obrigatórias, abrir espaço para investimentos e aumentar a produtividade da economia como forma de fortalecer as contas públicas nos próximos anos.