Dino acompanha Moraes e reforça voto pela condenação de Bolsonaro e aliados em ação sobre tentativa de golpe

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo que apura a tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, o placar da Primeira Turma chega a 2 a 0 pela condenação.

foto: Sophia Santos/STF

Em seu voto, Dino destacou que tanto Bolsonaro quanto o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, tiveram papel central na organização. “Não há dúvidas de que ambos exerceram protagonismo na condução dos atos narrados nos autos”, afirmou.

O ministro, no entanto, ponderou em relação aos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Dino reconheceu que existem menos elementos contra eles no período final do governo Bolsonaro, mas ainda assim defendeu a condenação, sugerindo que seja considerada “participação de menor relevância” no cálculo da pena.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.

Crimes sem anistia

Logo no início, Dino lembrou que o STF já havia declarado que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de indulto ou anistia, ao barrar o perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. “Essas condutas são inafiançáveis e insuscetíveis de perdão. Nunca houve anistia em favor de quem exercia o poder dominante”, reforçou.

Ele também rebateu a tese de que o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Dino, tratam-se de condutas distintas: “Não havia crime-meio e crime-fim, mas dois atos graves que precisam ser individualmente punidos.”

Reflexão institucional

Durante sua manifestação, Dino frisou que o processo não tem o objetivo de julgar as Forças Armadas, mas sim os acusados. Ainda assim, defendeu que o episódio deve servir como alerta para todas as instituições. “Não é aceitável que, a cada 20 anos, o país enfrente tentativas de ruptura da ordem constitucional”, disse.

“É essencial que Forças Armadas e demais órgãos do Estado se mantenham apartidários, preservando sua missão de servir à soberania e à democracia”, acrescentou.

Voto de Moraes

Antes de Dino, o ministro Alexandre de Moraes havia apresentado um voto de cerca de cinco horas, no qual pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Para Moraes, Bolsonaro liderou o esquema golpista, utilizando a estrutura do governo para sustentar um projeto de poder autoritário.

Além do ex-presidente, estão no banco dos réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno, Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após o STF identificar risco de fuga durante as investigações.