Defesa de Bolsonaro pede ao STF manutenção da prisão domiciliar e descarte de falta grave

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (2) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal solicitando que o ministro Alexandre de Moraes mantenha o regime de prisão domiciliar e descarte a hipótese de falta grave relacionada à apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.

No documento, os advogados citam o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos para caracterizar infração disciplinar e defendeu a continuidade da prisão domiciliar nas condições já estabelecidas.

A manifestação foi apresentada após determinação de Moraes para que as partes se pronunciassem sobre o relatório final do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal, responsável por investigar o episódio envolvendo a arma apreendida durante uma blitz.

Segundo a defesa, o relatório policial reforça os argumentos já apresentados anteriormente. O documento aponta que Bolsonaro possuía registro regular da arma e que não existiam restrições conhecidas que impedissem a permanência do armamento em sua residência. Com isso, a investigação concluiu que não foram identificados elementos que configurassem crime praticado pelo ex-presidente.

Ainda de acordo com o inquérito, a retirada da pistola do imóvel teria sido uma decisão exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho, sem indícios de que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte da arma para outro local.

Os advogados também reiteraram que o ex-presidente não tem interesse em reaver a arma apreendida, posição que, segundo a petição, já havia sido comunicada anteriormente e também foi registrada pela PGR.

Ao final, a defesa solicita que Alexandre de Moraes reconheça que as conclusões da investigação afastam qualquer possibilidade de falta grave e mantenha a prisão domiciliar, levando em consideração tanto os elementos do inquérito quanto as condições de saúde apresentadas por Bolsonaro.