Defesa de Binho Galinha questiona legalidade da prisão preventiva e pede revogação na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Bahia iniciou nesta sexta-feira (10) uma sessão extraordinária destinada a decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Binho Galinha (PRD). O debate teve início com a exposição do advogado do parlamentar, Gamil Föppel, que apresentou os argumentos de defesa perante um plenário excepcionalmente cheio — 52 deputados presentes segundo registro do painel, número elevado para uma sexta-feira.

Foto: Política Livre

Defesa alega ilegalidade da prisão

Durante sua fala, Föppel reiterou os pontos defendidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (08). O advogado sustentou que, de acordo com a Constituição Federal, não cabe prisão preventiva contra deputados estaduais, assim como ocorre com deputados federais e senadores.

“As exceções previstas pelo Supremo Tribunal Federal são aplicáveis a situações completamente distintas da do deputado Binho Galinha”, afirmou o defensor, ressaltando que não existem fundamentos legais para a prisão preventiva do parlamentar no contexto atual.

Procedimento da votação

Conforme já noticiado pelo Política Livre, a votação sobre a prisão poderá se estender em mais de uma sessão, caso os deputados não cheguem a um consenso imediato. A decisão será tomada de forma secreta, por meio do uso de células de papel, garantindo o anonimato dos parlamentares.

Segurança reforçada na Assembleia

Em função do caráter delicado da sessão, foi montado um esquema de segurança reforçado para controlar o acesso ao plenário. Apenas pessoas devidamente credenciadas puderam se aproximar, evitando aglomerações ou qualquer tentativa de influência externa sobre os parlamentares.

Repercussão política

O caso do deputado Binho Galinha tem gerado ampla repercussão no estado, com debates sobre prerrogativas parlamentares, exceções constitucionais e o limite das medidas judiciais contra políticos em exercício. A decisão da Assembleia Legislativa será acompanhada de perto por toda a classe política e pela opinião pública, podendo estabelecer precedentes para futuras situações envolvendo prisão de parlamentares.