Defensoria solicita adiamento de julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que seja adiado o julgamento da ação penal envolvendo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal. O processo apura suposta coação relacionada às investigações da chamada trama golpista.

No pedido, a DPU argumenta que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal está com uma vaga aberta há cerca de oito meses, desde a saída de Luís Roberto Barroso para assumir a presidência da Corte, em outubro de 2025. Segundo o órgão, a ausência de um quinto integrante pode gerar dificuldades na deliberação do caso.

A Defensoria sustenta que, caso o julgamento ocorra com apenas quatro ministros, um eventual empate em 2 a 2 poderia dificultar a conclusão do processo. O órgão também menciona a hipótese de reconhecimento do impedimento de Moraes, tese apresentada pela defesa nas alegações finais, cenário em que a decisão poderia ficar restrita a apenas três votos.

Para evitar essas situações, a DPU cita dispositivos do regimento interno do STF que preveem a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O pedido inclui ainda a solicitação de que, se não houver decisão favorável de forma individual, o tema seja submetido ao colegiado como questão de ordem no início da sessão.

A ação tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para buscar medidas e sanções contra autoridades brasileiras. O julgamento analisará se houve participação do parlamentar em articulações relacionadas às medidas adotadas pelo governo do então presidente Donald Trump em 2025, além de iniciativas voltadas contra integrantes do STF.

De acordo com a PGR, a suposta atuação teria ocorrido em meio ao processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A vaga aberta na Primeira Turma permanece sem preenchimento após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o STF. Nos bastidores políticos, a demora na definição do novo ministro tem sido atribuída a divergências entre o Palácio do Planalto e lideranças do Congresso Nacional.