Decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria divide reação entre oposição e governistas

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou reações opostas entre aliados do governo e representantes da oposição neste sábado (9).

A medida interrompe temporariamente os efeitos da legislação aprovada pelo Congresso Nacional que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes informou que aguardará o julgamento definitivo da constitucionalidade da norma pelo plenário da Corte.

Entre os críticos da decisão está o advogado Helio Junior, responsável pela defesa de Débora Rodrigues, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, além de outros acusados ligados aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em nota, a defesa argumentou que a lei já está em vigor após ter sido promulgada pelo Congresso e criticou a suspensão individual determinada pelo ministro.

A promulgação da norma foi realizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar expirar o prazo para sanção. O veto presidencial ao texto havia sido derrubado anteriormente pelo Congresso.

A legislação pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro.

Parlamentares governistas saíram em defesa da decisão de Moraes. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a medida preserva a segurança jurídica e impede o uso da legislação para favorecer envolvidos em ataques contra a democracia.

Já o deputado Lindbergh Farias classificou a decisão como uma vitória da Constituição e criticou o que chamou de tentativa de garantir impunidade aos responsáveis pelos atos antidemocráticos.

Do lado da oposição, o senador Sergio Moro também contestou a suspensão da lei. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que não seria razoável barrar imediatamente uma norma aprovada pelo Congresso apenas porque ações de inconstitucionalidade foram apresentadas ao STF.

As ações contra a Lei da Dosimetria foram protocoladas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa.

O blogueiro Paulo Figueiredo, investigado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República, também criticou a decisão de Moraes e questionou a reação do Congresso diante da suspensão da lei aprovada pelos parlamentares.