Datafolha: apoio à redução da maioridade penal cai, mas segue em 79% da população

Levantamento mostra menor índice favorável à medida desde 2003, embora maioria dos brasileiros continue defendendo a mudança

Uma pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, o menor percentual registrado desde o início da série histórica, em 2003. Apesar da queda em relação aos levantamentos anteriores, a proposta continua contando com amplo respaldo popular.

Segundo o estudo, o apoio à medida caiu cinco pontos percentuais em comparação com 2018. O maior índice foi registrado em 2015, quando 87% dos entrevistados se declararam favoráveis à mudança.

Em contrapartida, aumentou o número de pessoas contrárias à proposta. Atualmente, 17% dos entrevistados afirmam ser contra a redução da maioridade penal, enquanto 3% disseram não saber opinar e 1% se declarou indiferente.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios brasileiros, entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para o resultado geral.

Debate voltou ao Congresso

A discussão ganhou força novamente neste mês após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar um parecer que considera constitucional a tramitação de propostas sobre o tema.

Com isso, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) avançaram para análise em comissão especial. Entre elas está uma proposta apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, além de textos protocolados neste ano pelos deputados Capitão Alden e Júlia Zanatta.

As propostas variam quanto ao alcance da mudança, prevendo desde a redução da idade penal para 16 anos até a responsabilização de adolescentes em casos específicos, como crimes hediondos.

Apoio é majoritário em todos os segmentos

De acordo com o Datafolha, a defesa da redução da maioridade penal aparece em todos os grupos analisados pela pesquisa.

Entre os homens, 81% apoiam a medida, enquanto entre as mulheres o índice é de 77%.

O levantamento também aponta apoio em todas as faixas etárias. O menor percentual foi registrado entre jovens de 16 a 24 anos, com 69%, enquanto adultos de 25 a 44 anos apresentaram o maior índice de aprovação, chegando a 82%.

A pesquisa identificou diferenças conforme o voto na eleição presidencial de 2022. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 70% defendem a redução da maioridade penal. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o apoio alcança 90%.

O levantamento também mostra que a proposta reúne respaldo de 78% dos católicos e 86% dos evangélicos, além de registrar o mesmo percentual de aprovação (79%) tanto nas capitais e regiões metropolitanas quanto nos municípios do interior.

Maioria defende aplicação para qualquer crime

Entre os entrevistados favoráveis à redução da maioridade penal, 61% entendem que a mudança deveria valer para todos os tipos de crime. Outros 39% defendem que a responsabilização antecipada seja restrita a crimes hediondos ou de maior gravidade.

Debate jurídico permanece

Além da discussão política, o tema continua gerando divergências no campo jurídico.

Parte dos especialistas sustenta que a idade mínima de 18 anos para responsabilização penal constitui uma garantia individual prevista na Constituição Federal e, por isso, não poderia ser modificada por meio de emenda constitucional. Já defensores das PECs afirmam que o dispositivo trata de uma política criminal passível de alteração pelo Congresso Nacional, entendimento que fundamenta a tramitação das propostas.