Câmara de Salvador aprova LDO de 2027 e autoriza subsídio de R$ 80 milhões para o transporte público

A Câmara Municipal de Salvador encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre nesta quarta-feira (17) com a aprovação de uma série de projetos encaminhados pelo Executivo municipal e de propostas apresentadas pelos vereadores. Entre as matérias aprovadas, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a autorização para repasse de recursos ao sistema de transporte público da capital baiana.

Um dos projetos que gerou maior debate foi o PL nº 172/2026, que prevê a destinação de R$ 80 milhões em subsídios para o transporte coletivo por ônibus e para o subsistema de transporte especial complementar durante o exercício de 2026. A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares, embora tenha recebido votos contrários de integrantes da oposição e abstenção da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL). O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) foi o único oposicionista a apoiar a matéria.

Também recebeu aval dos vereadores o Projeto de Lei nº 154/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A proposta estima uma arrecadação de R$ 15 bilhões para o próximo exercício financeiro e prevê cerca de R$ 3 bilhões em despesas de capital, destinadas principalmente a investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e ampliação dos serviços públicos.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que promove alterações na remuneração dos procuradores do município. Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 148/2026, responsável pela criação do Conselho Municipal da Mulher. Já o Projeto de Lei nº 153/2026, que institui o Programa Vida Nova, foi aprovado com votos contrários da bancada de oposição.

Além das propostas enviadas pela Prefeitura, a Câmara apreciou e aprovou 150 matérias de autoria dos vereadores, entre elas 27 projetos de resolução, 45 indicações, 62 moções e 16 requerimentos.

Com a conclusão das votações, o Legislativo municipal entra em recesso parlamentar e deverá retomar as atividades na primeira semana de agosto.

Projetos de lei de autoria dos vereadores que já haviam sido analisados pelas comissões da Casa ficaram fora da pauta final após entendimento entre as lideranças do governo e da oposição. Segundo o presidente da Câmara, Carlos Muniz, a decisão foi resultado de um acordo entre os blocos políticos para que as propostas sejam apreciadas com mais tempo após o retorno dos trabalhos legislativos.

De acordo com Muniz, a retirada das matérias respeitou uma decisão coletiva dos parlamentares, cabendo à presidência da Casa cumprir o entendimento firmado entre as lideranças.