Câmara de Salvador aprova 54 matérias durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (13), durante a 27ª sessão ordinária do ano, um total de 54 matérias entre projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos apresentados por vereadores da capital baiana.

Ao todo, 69 propostas foram apreciadas em plenário após acordo entre as lideranças partidárias. Outras 15 matérias acabaram retiradas de pauta por solicitação dos autores ou pela ausência dos parlamentares responsáveis, conforme determina o regimento interno da Casa.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 85/26, de autoria do vereador Daniel Alves, que proíbe shopping centers e estabelecimentos similares de exigirem cadastro de veículos e dados pessoais de clientes na capital.

Também recebeu aprovação o PL nº 259/25, apresentado pelo vereador Alex Alemão, que impede comerciantes de realizarem conferência de mercadorias após o pagamento efetuado pelos consumidores nos caixas.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 79/26, do vereador João Cláudio Bacelar, que cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero em Salvador.

O plenário também aprovou o PL nº 384/25, de autoria do vereador Hélio Ferreira, que reconhece a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade.

Entre as matérias retiradas da pauta estava o projeto do líder da oposição, Randerson Leal, que propõe a proibição da cobrança de estacionamento em unidades hospitalares de urgência e emergência.

Também não foi apreciado o PL nº 04/26, do vereador Alexandre Aleluia, relacionado à regulamentação da instalação de kits de praia na cidade.

Após a aprovação das matérias, os projetos seguem para análise do prefeito Bruno Reis, que terá prazo legal para sancionar ou vetar as propostas.

Durante a sessão, o vereador Claudio Tinoco, que presidiu os trabalhos representando o presidente da Câmara, Carlos Muniz, destacou a relevância das votações para a cidade.

Já Randerson Leal afirmou que a sessão reforçou o protagonismo do Legislativo municipal e valorizou a atuação dos vereadores na apresentação de propostas voltadas à população soteropolitana.