Crise entre Poderes se agrava após decisão que limita impeachment de ministros do STF

O clima político em Brasília atingiu um novo patamar de tensão após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra integrantes da corte. A medida gerou forte reação no Congresso, especialmente no Senado, e expôs novamente a disputa por espaço entre os Poderes.

Foto: Divulgação/Arquivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado um dos principais articuladores em defesa do Judiciário nos últimos anos, fez um discurso duro em plenário. Ele afirmou que a decisão do STF desrespeita a prerrogativa do Legislativo e defendeu mudanças na legislação e na Constituição para reverter os efeitos da determinação.

Alcolumbre lembrou que, em 2019, enfrentou ataques de parlamentares de direita por barrar a CPI da Lava Toga, que tinha como alvo ministros da Suprema Corte, e ressaltou que sempre buscou o equilíbrio entre os Poderes. "Não me falta coragem para tomar as medidas necessárias para proteger o Legislativo brasileiro", disse, recebendo apoio de senadores de diferentes espectros políticos.

Tensões acumuladas

O embate atual não é isolado. Nas últimas semanas, a Câmara tem sinalizado que poderá ignorar decisões do STF sobre perda de mandato parlamentar. O caso mais recente envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pela Corte, mas que ainda deve ter seu futuro decidido pelo plenário da Câmara. Situação semelhante acontece com o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo processo também deve passar pela CCJ antes de chegar ao plenário.

Paralelamente, o Senado enfrenta críticas por protelar a análise da indicação feita pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no STF. A resistência de parte dos parlamentares, que preferiam outro nome para a cadeira, levou o governo a segurar o envio oficial da indicação — o que acirrou ainda mais o conflito entre Executivo e Senado.

A disputa pelo controle do Orçamento da União também alimenta há anos a tensão entre Congresso e Executivo, intensificada em momentos de instabilidade política, como nos governos Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e no atual governo Lula.

Decisão de Gilmar Mendes muda regras

A resolução que provocou a reação do Senado partiu diretamente de Gilmar Mendes. O ministro considerou inconstitucionais trechos da Lei do Impeachment, de 1950, ao determinar que apenas o procurador-geral da República pode solicitar a abertura de processo contra ministros do STF. Até então, qualquer cidadão podia protocolar o pedido, cabendo ao presidente do Senado decidir se daria prosseguimento.

Para o ministro, o modelo anterior favorecia denúncias sem fundamento jurídico, motivadas por disputas políticas e divergências ideológicas. Ele também alterou o quórum de votação para um eventual impeachment, que agora exigirá o apoio de 54 dos 81 senadores — o mesmo necessário para afastar o presidente da República.

A decisão foi tomada em caráter liminar e será julgada pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, período que coincide com o início do recesso legislativo, o que tende a limitar reações mais contundentes por parte do Congresso.

Reação política

Nos bastidores, Alcolumbre afirma que a mudança enfraquece o Legislativo, que passa a depender exclusivamente da PGR para processar integrantes do Supremo. Parlamentares também demonstram desconforto com o grande número de investigações em curso no STF envolvendo emendas parlamentares, o que alimenta ainda mais a desconfiança entre as instituições.

A decisão de Gilmar tinha origem em uma ação proposta pelo Solidariedade, partido comandado por Paulinho da Força (SP), aliado próximo de ministros do STF. A ação inicialmente tratava da prisão de candidatos no segundo turno das eleições, mas acabou redirecionada para a discussão sobre impeachment.

A oposição, por sua vez, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a possibilidade de qualquer cidadão solicitar o afastamento de ministros da Suprema Corte. O grupo coleta assinaturas com a intenção de protocolar o texto ainda este ano, embora o processo de tramitação de uma PEC seja mais longo e complexo.