Congresso derruba vetos de Lula e libera repasses a municípios em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias, restabelecendo medidas que ampliam o acesso de municípios a recursos federais e flexibilizam regras durante o período eleitoral.

Entre os pontos retomados pelo Congresso está a autorização para que administrações públicas realizem doações de bens, valores e benefícios sociais durante o período de campanha eleitoral.

A decisão também permite que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes voltem a celebrar convênios para receber transferências da União.

Outro trecho restaurado autoriza o envio de recursos federais para obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à logística de transporte e escoamento da produção.

A derrubada do veto relacionado às doações em período eleitoral foi aprovada com votos de 281 deputados e 48 senadores. Partidos mais próximos do governo demonstraram resistência à medida, mas o Palácio do Planalto liberou aliados para votarem como desejassem.

Críticos da proposta afirmam que o texto abre margem para uso político da máquina pública em ano eleitoral, especialmente por não detalhar quais tipos de benefícios poderão ser distribuídos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que o Executivo defendia a manutenção do veto especificamente nesse ponto, por considerar que a mudança pode afetar a igualdade entre candidatos durante as eleições.

Já o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou que a medida atende demandas de prefeitos e municípios em dificuldades fiscais.

Segundo ele, milhares de cidades brasileiras enfrentam problemas de inadimplência e precisam dos recursos federais para manter serviços e investimentos.

A votação ocorreu durante a semana da Marcha dos Prefeitos em Brasília, evento que reúne gestores municipais de todo o país.

Alcolumbre também informou que uma nova sessão do Congresso deverá ser convocada nas próximas semanas para análise de outros vetos presidenciais ainda pendentes relacionados à LDO e ao Orçamento da União.