Congresso derruba quase metade dos vetos de Lula e sinaliza novo equilíbrio de forças com o Executivo

Desde o início do atual governo, o Congresso Nacional tem imposto derrotas relevantes ao Palácio do Planalto ao rejeitar quase metade dos vetos apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmara Dos Deputados

O índice é o mais alto registrado em pelo menos duas décadas e aponta para uma mudança significativa no padrão de governabilidade no país, marcada pela redução do controle do Executivo sobre a agenda legislativa.

Entre 2023 e 2025, deputados e senadores analisaram 87 vetos presidenciais, derrubando 43 deles — o equivalente a 49%. O percentual supera o observado durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e contrasta fortemente com administrações anteriores, como as de Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e os dois primeiros mandatos do próprio Lula.

Os dados fazem parte de um levantamento da Folha, baseado no Painel Legislativo Galileu, do Senado Federal, que reuniu informações sobre vetos totais e parciais apreciados desde 1999. Cada projeto vetado foi contabilizado apenas uma vez, independentemente do número de dispositivos, excluindo matérias ainda pendentes ou cujo exame foi prejudicado.

Até o início da década passada, a derrubada de vetos era um evento raro. Nos governos de FHC e nos dois primeiros mandatos de Lula, o índice de rejeição variou entre 1% e 1,6%, com longos períodos sem nenhum veto derrubado. Durante as gestões de Dilma Rousseff, embora o número absoluto tenha crescido, apenas 7 dos 142 vetos foram rejeitados, o que representou menos de 5%.

A inflexão começou no governo Temer, quando o Congresso passou a rejeitar cerca de 15% dos vetos analisados. Com Bolsonaro, o percentual subiu para 44%. No atual mandato de Lula, o índice chegou ao patamar recorde.

Para especialistas, o fenômeno vai além da fragmentação da base governista e reflete mudanças estruturais no funcionamento do presidencialismo de coalizão. O professor Fernando Meireles, da Uerj, destaca que alterações no regimento interno do Congresso tornaram o processo de análise dos vetos mais simples e frequente, reduzindo o custo político de rejeição.

Desde uma resolução aprovada em 2013, o prazo constitucional de 30 dias para apreciação dos vetos passou a contar automaticamente a partir do registro no Congresso, independentemente da convocação de sessão. Além disso, foi fixada uma data mensal para a análise e eliminada a exigência de relatório prévio de comissão mista.

“Hoje, para o Legislativo, a votação de vetos virou um procedimento rotineiro”, avalia Meireles.

Nesse contexto, mais do que o volume de vetos apresentados, o dado que chama atenção é a taxa de rejeição, que indica maior dificuldade do Executivo em conduzir negociações e organizar maiorias estáveis no Parlamento.

A professora Graziella Testa, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que o modelo de presidencialismo de coalizão que funcionava há cerca de 15 anos perdeu eficácia. Segundo ela, o Congresso se tornou mais coeso e passou a se posicionar de forma mais autônoma diante do Executivo.

“Não é que o presidencialismo de coalizão tenha deixado de existir, mas o equilíbrio mudou. O Legislativo hoje atua com mais unidade e impõe limites claros ao governo”, afirma.

Para o cientista político Rafael Silveira, professor do IDP e da escola de governo do TCU, o cenário combina fatores estruturais e conjunturais. A análise sistemática dos vetos, segundo ele, tende a continuar. Já o percentual de rejeições pode variar conforme o ambiente político e o resultado das próximas eleições.

Silveira avalia que uma eventual vitória de Lula em 2026 com ampla margem pode ampliar o poder de barganha do Executivo, reduzindo a taxa de vetos derrubados. Em um cenário apertado, como o de 2022, a tendência seria a manutenção de altos níveis de confronto entre os Poderes.

O tema ganha ainda mais relevância diante da sinalização do presidente de que pretende vetar o projeto que altera regras de dosimetria de penas, aprovado recentemente pelo Congresso. Caso isso ocorra, caberá novamente ao Legislativo decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial, reforçando o novo padrão de relação institucional em vigor.