Comissão da Câmara de Salvador rejeita projeto sobre bonecas “reborn”

A Câmara Municipal de Salvador rejeitou, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei que pretendia proibir atendimentos a bonecas “reborn” e outros objetos inanimados em órgãos públicos da capital baiana.4

A proposta havia sido apresentada pela vereadora Débora Santana em meio à repercussão envolvendo pessoas que tratam bonecas hiper-realistas como bebês reais.

No parecer aprovado pela comissão, os vereadores entenderam que o projeto não possui necessidade jurídica, já que objetos inanimados não têm personalidade jurídica e, portanto, não podem receber direitos, cadastros ou atendimentos em serviços públicos.

Os integrantes da CCJ avaliaram ainda que a proposta tratava de uma situação sem respaldo legal e sem efeitos práticos para a administração municipal.

O texto previa a proibição explícita de qualquer atendimento, acolhimento, cadastro ou prestação de serviço municipal voltado a bonecas “reborn” ou outros objetos sem personalidade jurídica.

Segundo a justificativa apresentada pela autora, o objetivo era evitar possíveis distorções no uso da estrutura pública municipal.

A comissão, no entanto, concluiu que o projeto não atendia aos critérios de relevância normativa exigidos para a tramitação de leis municipais.