Comissão conclui que JK foi vítima da ditadura militar

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou nesta sexta-feira (29) um relatório que aponta que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976.

O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. A conclusão contesta oficialmente a versão histórica de que JK teria morrido em um acidente automobilístico na Via Dutra.

Segundo o documento, não há evidências de que o Opala em que o ex-presidente estava tenha sido atingido por um ônibus, versão sustentada durante décadas por investigações realizadas ainda no período militar e posteriormente reafirmada pela Comissão Nacional da Verdade.

A nova análise ocorre justamente no ano em que se completam 50 anos da morte de Juscelino Kubitschek.

O relatório da comissão foi baseado principalmente em investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019. O inquérito divulgado em 2021 descartou a colisão entre o ônibus e o carro de JK, embora tenha afirmado não existir material suficiente para comprovar ou afastar definitivamente a hipótese de atentado político.

Para sustentar a responsabilização do Estado, a relatora utilizou fundamentos jurídicos ligados ao princípio do “in dubio pro victima”, expressão que defende interpretação favorável à vítima em situações de dúvida.

Juscelino Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976, quando o veículo em que viajava pela Via Dutra perdeu o controle e colidiu com uma carreta. O carro era conduzido por Geraldo Ribeiro, motorista e amigo do ex-presidente, que também morreu no episódio.

Ao longo das últimas décadas, diferentes investigações apresentaram versões divergentes sobre o caso. Enquanto apurações feitas durante a ditadura e por órgãos oficiais apontaram acidente de trânsito, outras comissões estaduais da verdade defenderam a hipótese de atentado político.

A retomada da análise pela CEMDP foi justificada como uma tentativa de aprofundar o esclarecimento histórico sobre a morte do ex-presidente brasileiro.