CCJ do Senado agenda PEC da autonomia financeira do Banco Central; governo deve tentar adiar votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil. A expectativa, porém, é de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva peça vista do texto para adiar a votação.

A proposta já estava pronta para ser apreciada há semanas, mas acabou sendo retirada de pauta anteriormente em razão das sessões semipresenciais adotadas pelo Senado. Mesmo sem consenso entre governo e base aliada, o presidente da CCJ, Otto Alencar, decidiu incluir novamente o tema na agenda da comissão.

A PEC amplia a autonomia já concedida ao Banco Central em 2021, garantindo independência orçamentária, administrativa, técnica e financeira à instituição, reduzindo interferências do governo federal em sua gestão.

O debate ganhou força após investigações envolvendo o Banco Master. Segundo apuração da Polícia Federal, o empresário Daniel Vorcaro teria tentado influenciar servidores ligados ao sistema financeiro.

Apesar da pressão política e econômica, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master no fim de 2025. Defensores da PEC afirmam que a atuação independente da instituição foi fundamental para a decisão.

Outro ponto previsto no texto é a inclusão do Pix na Constituição Federal, garantindo a manutenção da gratuidade do sistema de pagamentos para pessoas físicas.

Nos bastidores, servidores do Banco Central intensificaram articulações junto a senadores para defender a aprovação da proposta. A estratégia busca ampliar apoio político para que o texto avance ao plenário do Senado ainda no primeiro semestre.

Mesmo assim, integrantes da categoria avaliam que a tramitação completa da proposta pode enfrentar dificuldades por causa do calendário eleitoral. Após eventual aprovação no Senado, a PEC ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.