Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1. A medida recebeu ampla maioria em dois turnos de votação e agora segue para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o placar foi de 461 votos a 19. Para que a mudança entre em vigor, a proposta ainda precisa passar por duas votações no Senado, onde necessita do apoio mínimo de 49 parlamentares.

Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara. O parecer do relator, o deputado Leo Prates, recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários.

A proposta define uma transição gradual para a redução da carga horária. Segundo o texto, duas horas serão retiradas da jornada em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser reduzidas em um prazo máximo de 12 meses.

Além disso, a medida prevê a obrigatoriedade de duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6x1 começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articulou sessões extras para acelerar a análise do texto.

A comissão especial analisou propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído no Congresso definiu o limite em 40 horas.

O texto altera o trecho da Constituição que trata dos direitos trabalhistas e mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.

Outro ponto previsto é que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem as condições de trabalho.

As novas regras, porém, não valerão para profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não haverá obrigatoriedade de controle de jornada.

O debate sobre a redução da carga horária também reacendeu discussões sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura, temas apontados por especialistas como fundamentais para adaptação do mercado às novas regras trabalhistas.