Bahia comemora avanço de projeto que reforça qualidade do chocolate e valoriza o cacau

O Governo da Bahia celebrou a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau e derivados em produtos como chocolate e cacau em pó. A medida é vista como um marco para a valorização da cadeia produtiva cacaueira e para a transparência no mercado.

A proposta atende a uma antiga reivindicação de produtores, que há anos apontam distorções causadas pela comercialização de produtos com baixo teor de cacau rotulados como chocolate. Para o governo estadual, a nova regulamentação contribui para corrigir essas inconsistências, garantindo mais clareza ao consumidor e reconhecimento ao trabalho no campo.

Representantes do setor também destacaram o impacto positivo da iniciativa. Segundo Erlon Botelho, do Instituto Chocolate, a aprovação demonstra a força da articulação entre produtores, entidades e poder público, além de incentivar a produção de cacau de qualidade.

A expectativa é de que a medida também impulsione o crescimento do chamado “chocolate de origem”, segmento em expansão no sul do estado. Marco Lessa, idealizador do Chocolat Festival, ressalta que a nova regra deve estimular o consumo de produtos com maior teor de cacau, fortalecendo marcas regionais — muitas delas premiadas internacionalmente — e valorizando a tradição cultural ligada ao fruto, eternizada por Jorge Amado.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jeandro Ribeiro, afirmou que a proposta organiza o mercado e cria condições para ampliar a geração de renda no campo, ao reconhecer o valor do cacau produzido na Bahia.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Almeida ao Projeto de Lei 1769/19, originalmente proposto no Senado. Como houve alterações, a matéria retorna agora para nova análise dos senadores.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de informar, na parte frontal das embalagens, o percentual de cacau presente no produto, em destaque. A proposta também define critérios mínimos de composição.

Para o chocolate, será exigido ao menos 35% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate ao leite deverá conter no mínimo 25%. O texto também estabelece limites para o uso de outras gorduras vegetais e define parâmetros específicos para o cacau em pó e outras variações, como o chamado “chocolate doce”.

Além de padronizar o mercado, a medida prevê punições para empresas que descumprirem as regras, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Caso seja confirmada pelo Senado, a nova lei entrará em vigor após 360 dias da publicação. Para o governo baiano, o avanço reforça a importância econômica e histórica do cacau para o estado e abre caminho para maior valorização da produção local.