Auditoria do TCU valida atuação do Banco Central no caso Banco Master

Um relatório técnico elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União concluiu que a atuação do Banco Central do Brasil no processo de liquidação do Banco Master seguiu critérios legais e técnicos, sem a identificação de falhas ou irregularidades.

O documento, mantido sob sigilo por decisão do ministro Jhonatan de Jesus, refuta a hipótese levantada anteriormente pelo próprio relator, que havia sugerido possível precipitação na decisão da autoridade monetária.

Decisão considerada necessária e fundamentada

De acordo com a análise técnica, a liquidação do banco foi classificada como uma medida necessária, adotada após o esgotamento das alternativas de recuperação da instituição. O relatório também aponta indícios de irregularidades na gestão do banco, o que reforçou a decisão do Banco Central.

Os auditores destacaram que não foram encontradas omissões ou negligência por parte do órgão regulador, indicando que a intervenção ocorreu dentro dos parâmetros esperados.

Sigilo do relatório gera questionamentos

Apesar das conclusões favoráveis ao Banco Central, o fato de o relatório permanecer sob sigilo tem gerado desconforto e questionamentos dentro do próprio TCU e no meio político.

A íntegra do documento foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Renan Calheiros, que avalia a possibilidade de tornar o conteúdo público após análise jurídica.

Há entendimento entre integrantes do Ministério Público de Contas de que a decisão sobre o sigilo pode caber ao Congresso, já que o TCU é vinculado ao Legislativo.

Caso envolve investigações e suspeitas

O episódio envolvendo o Banco Master teve início após a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília. Durante a análise, o Banco Central identificou inconsistências e indícios de irregularidades, o que levou à reprovação da operação e, posteriormente, à liquidação do banco.

O caso também é alvo de investigações conduzidas por órgãos de controle e pela Polícia Federal, envolvendo suspeitas de práticas ilícitas e até possíveis tentativas de influência sobre servidores da autoridade monetária.

Medidas cautelares chegaram a ser determinadas pelo ministro André Mendonça, incluindo o afastamento de servidores suspeitos de envolvimento no esquema.

Atuação do relator entra em debate

A condução do processo pelo ministro Jhonatan de Jesus também passou a ser alvo de críticas. Especialistas questionam os limites de atuação do TCU em decisões relacionadas à liquidação de instituições financeiras, tradicionalmente atribuídas ao Banco Central.

A controvérsia reforça o clima de tensão em torno do caso, que segue sendo acompanhado por perto.