Alta da dívida pressiona arcabouço fiscal e reacende debate sobre ajustes na regra de Haddad

O avanço da dívida pública e as projeções de continuidade dessa trajetória nos próximos anos colocaram sob pressão o arcabouço fiscal formulado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

A regra foi criada para substituir o antigo teto de gastos e estabelecer um novo mecanismo de controle das contas públicas.

O modelo limita o crescimento das despesas a até 2,5% acima da inflação por ano, com o percentual efetivo atrelado a 70% da variação real das receitas do exercício anterior. Apesar disso, o desenho da norma já enfrentava críticas de economistas desde sua criação, especialmente por prever exceções e permitir despesas fora do limite principal.

Nos últimos meses, Haddad admitiu a possibilidade de rever parâmetros do arcabouço, reduzindo o ritmo máximo de expansão das despesas ou alterando a proporção vinculada à receita. O debate ganhou força diante da piora nas estimativas para a dívida bruta do governo geral (DBGG).

Dados divulgados pelo Tesouro Nacional indicam que a dívida deve continuar em trajetória ascendente até o fim da década. As projeções mais recentes apontam que o indicador pode alcançar cerca de 88% do PIB em 2029. Já o Banco Central do Brasil informou que a DBGG encerrou 2025 em 78,7% do PIB, mantendo a tendência de alta observada desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas avaliam que eventuais ajustes nos parâmetros podem não ser suficientes sem mudanças estruturais nas despesas obrigatórias, que crescem em ritmo superior ao permitido para outras políticas públicas. Entre os pontos frequentemente citados estão regras de indexação automática, pisos constitucionais e reajustes vinculados ao salário mínimo.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também reconheceu que o patamar elevado da taxa básica de juros (Selic) influencia diretamente o custo da dívida e pode exigir revisão no desenho da regra fiscal.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o governo tem promovido esforço de consolidação fiscal e que a evolução da dívida está relacionada, em grande parte, ao impacto dos juros nominais. A pasta sustenta que a manutenção do arcabouço e a continuidade de reformas estruturais são fundamentais para estabilizar a dívida no médio prazo e reforçar a credibilidade da política fiscal.