Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após prazo de Lula expirar

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, proposta que reduz penas relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi promulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar expirar o prazo constitucional para sanção ou promulgação do texto, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto integral aplicado anteriormente pelo governo.

A nova legislação deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O Congresso derrubou o veto presidencial no último dia 30 de abril, com apoio expressivo tanto na Câmara quanto no Senado. Lula já havia afirmado anteriormente que vetaria integralmente o projeto por discordar da redução das penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

A proposta altera regras relacionadas aos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo novo texto, as penas desses delitos deixam de ser aplicadas cumulativamente quando estiverem inseridas no mesmo contexto.

Com isso, condenados poderão cumprir apenas a pena do crime mais grave, com eventual aumento proporcional definido pela Justiça.

Segundo avaliações jurídicas citadas nos bastidores políticos, a mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por participação na trama golpista.

O texto também prevê redução de pena para participantes de ações coletivas que não tenham exercido liderança ou financiado atos criminosos.

Outra alteração permite progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, substituindo a regra anterior que exigia um quarto do tempo total.

Além disso, a nova lei amplia a possibilidade de remição de pena para condenados em prisão domiciliar, permitindo abatimento da pena por estudo ou trabalho.

A promulgação deve provocar nova disputa judicial no STF. Integrantes do PT já indicaram que pretendem contestar a validade da lei na Corte.

Nos bastidores do Congresso, a aprovação da matéria foi vista como mais uma derrota política do governo federal, em meio ao desgaste recente com o Legislativo e às negociações envolvendo a oposição e integrantes do Centrão.