Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a deliberação da CPI mista do INSS que autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo

Ao analisar recurso apresentado por parlamentares governistas, Alcolumbre concluiu que não houve descumprimento claro do regimento interno ou da Constituição que justificasse a intervenção da presidência do Congresso para anular o ato da comissão. Segundo ele, mesmo que tenha havido divergência na contagem de votos, o número apresentado pelos autores do recurso não seria suficiente para alterar o resultado proclamado.

A votação ocorreu na última quinta-feira (26) e foi marcada por discussões acaloradas entre parlamentares. O pedido de quebra de sigilo foi incluído em um bloco de requerimentos analisados de forma simbólica — modelo em que os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam, sem registro nominal individual.

Aliados do governo questionaram o resultado anunciado pelo presidente da CPI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Eles sustentam que 14 parlamentares teriam se manifestado contra a medida, enquanto apenas sete votaram a favor, em um universo de 21 presentes no momento da deliberação.

Carlos Viana, porém, considerou como base o quórum de 31 parlamentares registrado no painel eletrônico na votação nominal anterior. Nesse cenário, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para formar maioria e rejeitar o requerimento. Assim, mesmo admitindo possível equívoco na contagem visual, Alcolumbre avaliou que não haveria número suficiente para reverter a decisão.

A controvérsia gira em torno da interpretação do regimento do Congresso, especialmente sobre o quórum válido para votação simbólica e a participação de suplentes. Enquanto governistas defendem que apenas os presentes no momento da deliberação deveriam ser considerados, a presidência da CPI sustenta que vale o quórum formal registrado.

Lulinha é investigado pela comissão por suposto vínculo com o lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, acusado de intermediar descontos indevidos em aposentadorias. A suspeita envolve um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária apontada como ligada ao filho do presidente.

A defesa de Fábio Luís afirma que ele não teve qualquer participação nas supostas irregularidades e nega a prática de ilícitos.

Com a decisão de Alcolumbre, permanece válida a autorização para acesso aos dados bancários e fiscais no âmbito da CPI, enquanto o debate jurídico e político sobre o procedimento continua nos bastidores do Congresso.