Alcolumbre indica votação de PEC dos agentes de saúde e amplia preocupação do governo com impacto fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou nesta quarta-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias poderá ser votada pelo plenário já na próxima semana.

A matéria é vista com preocupação pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estimativas oficiais apontam que a proposta pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas, chegando a cerca de R$ 30 bilhões ao longo de uma década.

Apoio amplo no Senado

Durante pronunciamento no plenário, Alcolumbre destacou que 68 dos 81 senadores já assinaram um requerimento para acelerar a tramitação da PEC. Segundo ele, o elevado número de apoios demonstra o interesse da Casa em levar o tema à votação.

O senador afirmou que pretende consultar individualmente os parlamentares antes de definir a pauta da próxima semana, mas indicou que a proposta possui forte respaldo entre os membros do Senado.

O que prevê a proposta

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e também recebeu aval da Câmara dos Deputados. O texto garante aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aposentados o direito à paridade salarial com os profissionais em atividade, incluindo reajustes concedidos à categoria.

A medida beneficiaria trabalhadores vinculados tanto a regimes próprios de previdência quanto ao Regime Geral da Previdência Social, administrado pelo INSS.

Relação entre governo e Senado segue tensionada

A movimentação ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Integrantes da área econômica tentam conter o avanço de propostas com potencial de elevar despesas públicas, enquanto parlamentares defendem pautas com forte apelo entre categorias profissionais.

Além da PEC dos agentes de saúde, outras matérias consideradas sensíveis pelo governo avançaram recentemente no Senado. De acordo com cálculos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o conjunto dessas propostas pode gerar impacto anual superior a R$ 100 bilhões.

Autonomia do Banco Central também deve avançar

Outro tema citado por Alcolumbre foi a proposta que amplia a autonomia administrativa e financeira do Banco Central do Brasil. O presidente do Senado afirmou que o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário e poderá ser analisado em breve.

A proposta foi aprovada pela CCJ no início deste mês, apesar da resistência de parlamentares governistas. O relator, Vanderlan Cardoso, defende a continuidade da tramitação após negociações realizadas entre líderes partidários e representantes do governo.

Nos bastidores, o Planalto busca retomar o diálogo com Alcolumbre para reduzir atritos e tentar construir consenso em torno de projetos considerados prioritários para a administração federal, entre eles a PEC que trata do fim da escala de trabalho 6x1.