AL-BA aprova reajuste para servidores estaduais após nova proposta enviada por Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 25.918/2025, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que altera a estrutura remuneratória de diversas carreiras do funcionalismo público estadual.

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias

A matéria substitui o projeto anterior (PL nº 25.902/2025), retirado pelo Executivo na semana passada, e traz mudanças com impacto financeiro maior que a versão original. O acréscimo na folha estadual, que antes estava estimado em R$ 96,3 milhões para 2025, passa agora a R$ 106 milhões. Já em 2026, o custo projetado sobe de R$ 292,8 milhões para R$ 360,9 milhões. Em 2027, o valor vai de R$ 327,3 milhões para R$ 407 milhões.

O texto aprovado prevê reajustes adicionais: 4,25% a partir de 1º de novembro de 2025 e 4,5% a partir de 1º de maio de 2026. Segundo o governo, a proposta deve beneficiar 55 carreiras do funcionalismo estadual, abrangendo 36 cargos de nível superior e 19 de nível médio.

Entre as categorias contempladas estão profissionais de Artes e Cultura, Comunicação Social (incluindo jornalistas), Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Procuradores do Estado, Procuradores Jurídicos do Grupo Técnico Jurídico e cargos de apoio das Universidades Estaduais. Além deles, o reajuste alcança cargos em comissão, funções gratificadas e de confiança da administração direta, autárquica e fundacional.

Outro ponto aprovado foi a criação de duas novas classes para carreiras de nível superior nos grupos de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico. Com isso, passam a ser sete etapas de progressão nessas áreas, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. Os prazos mínimos de 36 meses para promoções, no entanto, permanecem inalterados.

Dizêem… Embora o governo apresente o reajuste como vitória para o funcionalismo, o aumento bilionário na folha até 2027 levanta questionamentos sobre a real capacidade de investimento em áreas críticas como saúde, segurança e infraestrutura. Para muitos, a medida soa mais como cálculo político de Jerônimo do que compromisso concreto com o fortalecimento dos serviços públicos.